PLS00229/2009

Informações Gerais

  • Autor: Tasso Jereissati PSDB/CE
  • Casa de Origem: Senado Federal
  • Data de Apresentação: 28/05/2009
  • Ementa: Estabelece normas sobre finanças públicas (planejamento, orçamento, execução orçamentária e controle), tendo por base o princípio da responsabilidade. Altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Revoga a Lei nº 4.320/64.
  • Explicação da Ementa: ??????
  • Status Atual: Remessa Ofício SF n.º 762, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 749 a 782).
  • Forma de Apreciação: Plenário
  • Regime de Tramitação: Ordinária
  • Último Relator: Ricardo Ferraço - MDB/ES
  • Link no site oficial

Tramitação na casa senado

Tabelas de apensação

Lista de Leis Apensadas Senado
x
NA

Requerimentos

Tabelas de eventos

Tabelas de comissões

Table: Lista de Comissões

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